A PÁGINA DE ÂNGELO NOVO

 
 Notas sobre o estado actual da questão imperialista
 
 
 A agressão da “coligação” anglo-estadunidense ao Iraque constituiu um caso de estudo imprescindível para quem pretenda avaliar do ponto de vista empírico o sistema contemporâneo de “relações internacionais”. Para nós, marxistas, a tarefa reveste uma outra ambição e responsabilidade, pois que se enquadra no âmbito científico da teoria do imperialismo, sendo esta um instrumento fundamental na luta das classes trabalhadoras e dos povos. A configuração do sistema de dominação mundial tem sido objecto de imensas “teses” e “escolas”, saídas umas dos alfobres do pensamento burguês mais ou menos mundano e “progressista” (1), outras inseridas na tradição leninista (2), outras ainda, a partir dos anos 1960, do cruzamento da escola historiográfica do sistema-mundo com a “teoria da dependência” (Immanuel Wallerstein, Giovanni Arrighi, André Gunder Frank, Samir Amin, etc.). O debate tem sido animado, embora com intermitências. As primeiras décadas do século XX assistiram a uma viva controvérsia, que se reanimaria depois nos anos 1960-70 e novamente já no limiar do novo século.

Como é sabido, o texto por assim dizer “canónico” da teoria marxista do imperialismo é o “ensaio popular” escrito por Lenine no primeiro semestre do já longínquo ano de 1916 (2). Esta obra conheceu a imerecida sorte de se transformar num dogma petrificado para grande parte do movimento comunista do século XX. Lida hoje, ela mantém-se ainda sólida, nas suas traves mestras, mas há que verificar igualmente que envelheceu nalgumas das suas teses mais marcantes. Por um lado, a experiência histórica sobre o chamado imperialismo moderno era então ainda muito reduzida e limitadas as estatísticas macro-económicas disponíveis. Por outro lado, detecta-se em Lenine, aqui como noutros escritos seus, uma certa influência intelectual de época de recorte evolucionista. Da conjugação destes factores resultou um certo esquematismo diacrónico, com a dissecação de uma sequência linear de etapas históricas bem definidas. O imperialismo corresponderia à fase monopolista do capitalismo, na qual se verificaria uma progressiva fusão entre capital industrial e bancário, constituindo-se assim sob a hegemonia deste último uma oligarquia financeira.

Com quase um século de experiência do reino dos grandes monopólios e dos desmandos da alta finança, sabemos agora que as coisas se passam de uma forma muito mais complexa, com oscilações cíclicas, catástrofes e penosas recomposições. O domínio dos monopólios (ou, mais rigorosamente, dos oligopólios) provou ser real e duradouro, sem dúvida, e as necessidades particulares do regime de concorrência oligopolista são ainda a melhor base para a explicação teórica da política imperialista, como o veio a demonstrar espectacularmente o ascenso das grandes empresas ditas multinacionais. Já a tese de que desse domínio decorre um ascendente total e definitivo do capital financeiro se revela muito mais problemática. A maioria dos grandes colossos industriais continua a gozar de grande autonomia estratégica, dispondo dos seus próprios meios para sugar capitais externos e até fazendo as suas próprias operações de crédito e especulação.

Outro ponto problemático é a tese leninista de que, com o advento do imperialismo, passamos de uma era marcada pela exportação de mercadorias para uma outra marcada pela exportação de capitais. Hoje sabemos que a exportação de mercadorias e a exportação de capitais – seja sob a forma de “auxílios” públicos, empréstimos usurários, “investimentos” de curto ou médio prazo, tomadas hostis e predatórias, participações “em carteira”, especulação com títulos, etc. - caminham historicamente a par, suportando-se mutuamente. Entretanto, tanto os fluxos comerciais como as movimentações de capitais intensificaram-se muito mais nos próprios países imperialistas entre si do que entre estes e os países dominados. Na verdade, hoje os países dominados são até mais exportadores de capitais para os centros imperialistas do que o inverso. A importância para os países imperialistas do aprovisionamento em matérias-primas dos países dominados continua a ser um factor decisivo mas deslocou-se dos produtos agrícolas para os hidrocarbonetos e os minérios, sendo que alguns destes últimos têm vindo a ser substituídos por materiais sintéticos. Outras formas e modalidades de exploração imperialista – a usura, a troca desigual, a propriedade “intelectual”, etc. - surgiram e ganharam preeminência. Quanto à tese de que o imperialismo/monopolismo é uma fase agonizante do capitalismo (na qual as relações de economia e propriedade privada constituem um mero “invólucro” que não corresponde já ao conteúdo socializado da produção), limiar da transição para um sistema superior, o mínimo que se pode dizer é que, quase cem anos depois, está ainda integralmente por provar.

Um dos núcleos mais fecundos da teoria leninista é no entanto a tese da impossibilidade da composição harmoniosa entre as potências imperialistas rivais, devido ao carácter desigual e assimétrico do desenvolvimento capitalista. Completada a partilha do mundo entre as grandes aves de rapina, haverá sempre lugar, mais cedo ou mais tarde, a uma repartilha (e novo ajuste de contas) porque algumas delas sofrerão fatalmente um enfraquecimento relativo, ocasionando com isso inconformismo com o arranjo anterior entre as potências ascendentes. É certo que o domínio imperialista já não se põe hoje nos mesmos termos de dominação político-militar directa e exclusiva de vastos espaços coloniais. É certo ainda que o longo ciclo de esmagadora hegemonia imperialista norte-americana (ainda não encerrado) pôde durante largas décadas sufocar a livre expressão das tensões inter-imperialistas latentes no mundo “ocidental”. Mas não menos certo é que as causas estruturais de afrontamento ente as grandes potências capitalistas continuam presentes e actuantes. Nesse particular, a visão de Lenine revelou-se mais aguda e penetrante (3).

Há cinco anos atrás, num ensaio condensado sob o título ‘O ultra-imperialismo revisitado’ (4), expus já a minha opinião, alinhada neste ponto com as hostes leninistas. A questão é que a acumulação capitalista continua claramente a ter uma base nacional (ou regional, sendo que os chamados blocos regionais constituem um mero alargamento do projecto histórico burguês da nação). As estratégias acumuladoras são definidas em blocos nacionais (ou regionais) de grandes capitalistas em concertação estreita com os seus próprios aparatos estatais, com os quais definem as políticas internas - industrial, social, financeira, cambial, fiscal, educativa, de investigação, equipamentos, etc..- e externas – diplomacia económica, projecção de força militar - mais capazes de optimizar as suas chances competitivas no tabuleiro mundial. Para não falar já das inúmeras ocasiões em que são os Estados a salvar da bancarrota, à custa dos contribuintes, as empresas consideradas “too big to fail”.

Mesmo concluindo-se pela inapelável falência da teoria do Capitalismo Monopolista de Estado (5), dificilmente se contestará que, nesta era de neo-liberalismo desbragado, os Estados continuam a desempenhar um papel fundamental como regulador económico e que o fazem ao serviço e em conluio estreito com as respectivas oligarquias financeiras e industriais. Quanto a estas, não sendo elas naturalmente movidas por qualquer ideal “patriótico”, mantêm contudo uma homogeneidade nacional muito marcada (6). Se é certo que foram criadas algumas estruturas embrionárias de um “Estado” mundial – FMI, Banco Mundial, OMC, OCDE, G8, Davos, etc. – elas não têm um pensamento estratégico próprio e capacidade de iniciativa regulatória autónoma, funcionando antes como câmaras de ressonância das pressões provindas das diversas oligarquias nacionais/regionais imperialistas (com destaque para a norte-americana), entretecidas numa dialéctica permanente de conluio e colisão.

Se isto é assim, então a questão da rivalidade entre blocos imperialistas continua a pôr-se, e mesmo de forma cada vez mais aguda, à medida que o processo de concentração e centralização do capital prossegue no plano mundial e as crises de sobre-produção (exiguidade dos mercados) se manifestam de forma cada vez mais devastadora. Esta é uma constatação já indiscutível em ramos industriais como os armamentos, o petróleo, o automóvel, os produtos farmacêuticos, as telecomunicações, a electrónica, os programas informáticos, a aviação, o espaço, etc.. Do mesmo modo, a luta entre as oligarquias financeiras pela captação de capitais e sua colocação nas melhores condições de segurança e rentabilidade trava-se de forma cada vez mais viciosa e desesperada. Com o processo de valorização do capital estagnado, grandes massas de capital fictício (antecipação de lucros que nunca existirão) são recicladas infindavelmente em gigantescas bolhas especulativas.

A prazo, não é de excluir a possibilidade de esta rivalidade inter-imperialista evoluir para formas de afrontamento político-militar de grande agudeza, embora a perspectiva de destruição mútua assegurada (o factor MAD) apareça hoje em dia como um dissuasor importante. Desde a segunda metade do século XX, a guerra frontal e directa entre potências imperialistas deixou de ser uma opção “racional” (do ponto de vista das classes dirigentes, naturalmente), que se possa estudar, preparar e provocar, com toda a frieza e cinismo, como foi costume até então. Mas continua certamente a existir a opção da guerra por procuração em teatros periféricos, a provocação controlada, a manobra intimidatória e extorsionista.

As teses globalizantes e mundializantes, pelo contrário, afirmam que o poder mundial é hoje detido por uma malha contínua e transnacional de grandes interesses económicos, na qual as participações cruzadas esbatem qualquer carácter nacional. As estratégias acumuladoras dos grandes actores são gizadas directamente ao nível mundial e com um total desprezo e indiferença pelas identidades nacionais e os aparatos estatais existentes, essas velharias inúteis. Existiria hoje uma classe capitalista mundializada e até uma tecno-estrutura e um aparelho para-estatal mundial, sendo as rivalidades entre blocos geo-políticos uma coisa do passado.

A questão do Iraque não podia deixar de avivar toda esta discussão. É que se a prova de um pudim é comê-lo, a prova de uma teoria do imperialismo há-de certamente ter algo a ver com a forma como se comportam de facto as diversas potências imperialistas perante um desafio fulcral aos seus interesses, como foi o caso. Em termos de blocos imperialistas, estamos aqui perante o equivalente a um teste geológico. Pois bem, a sonda já partiu e percorreu demoradamente toda a linha de fractura. É tempo de se analisar o registo da sua ressonância e tirar conclusões. Infelizmente temos que admitir que, mesmo com a maior probidade e honestidade intelectual, quem se habituou a encarar o mundo por uma determinada grelha analítica dificilmente vai reconhecer ter laborado em erro. A tendência é sempre para ver confirmações das suas teses (ou meros preconceitos) mesmo nos factos aparentemente mais rebeldes e irredutíveis. Por outro lado, parece-me que, na verdade, este teste do Iraque não foi ainda inteiramente conclusivo, pelo menos para já.

Samir Amin, Robert Kurz e Tom Thomas são três exemplos de autores (de entre aqueles que sigo sempre com interesse e por cuja opinião tenho respeito) que me parecem claramente influenciados pelas teses da “mundialização”, o que os leva a desvalorizar sistematicamente todas as manifestações de rivalidade entre os Estados Unidos e a Europa continental (eixo Paris-Berlim). No caso do primeiro, essa posição remonta pelo menos a 1991 (7) e, desde então, nunca mais abandonou ou moderou sequer a sua tese da existência de um “imperialismo colectivo” da tríade E.U.A.-Europa-Japão. Em entrevistas e ensaios recentes (8), Amin tem procurado justificar as recentes picardias transatlânticas a respeito do Iraque dizendo que elas se devem a divergências de base puramente cultural. Toda esta algazarra se passaria apenas no reino etéreo das super-estruturas ideológicas e jurídicas, pois que, quanto à vil matéria dos interesses, ou há acordo perfeito entre as potências ou os desacordos existentes são irrelevantes. Robert Kurz acha que a parada estratégica foi definitivamente ganha pelos E.U.A. e não é concebível a emergência de uma potência rival dentro dos limites históricos do actual sistema de valorização (9). Tom Thomas, pela sua parte, reconhece a existência de rivalidade e regateio subterrâneo entre interesses imperialistas parcialmente concorrentes. Mas ainda assim a divergência inter-imperialista fundamental neste caso não seria sobre o objectivo essencial – a submissão do Iraque a uma suposta “ordem do livre movimento dos capitais mundializados” – mas apenas sobre a melhor maneira de o assegurar, com vista a satisfazer as “necessidades gerais do imperialismo” (10).

Parece-me que esta posição é extremamente superficial e, em última análise, insustentável. Digo superficial porque, tanto Amin como Thomas (com Kurz a questão é outra) parecem tomar pelo seu valor facial os discursos de Chirac, Schroeder, Blair, Bush e quejandos, sem esquecer os comentadores responsáveis e abalizados da seríssima imprensa ocidental. É claro que, para todos estes, não há nesta questão do Iraque qualquer conflito de interesses. Aliás, não há mesmo interesses nenhuns em causa, senão o sagrado interesse universal da paz, do progresso, da democracia e dos direitos humanos. O que existiria seriam apenas divergências sobre o melhor caminho a seguir para atingir esse fim comum. Ora, de quem se formou intelectualmente na crítica da sociedade existente, seria de esperar uma maior vigilância e pertinácia na desmontagem das estratégias hermenêuticas da classe dominante. Isto numa altura em que, aos olhos de centenas de milhões de cidadãos comuns em todo o mundo, é flagrante e irrecusável a evidência da fraude no discurso dos agressores.

Não parece ocorrer aos nossos autores que o que sucede precisamente neste momento é que os imperialistas norte-americanos estão cansados de jogar o papel de gendarme mundial ao serviço das “necessidades gerais do imperialismo”. No entanto, é isso que eles estão a assinalar com toda a clareza. Doravante, a sua força militar será usada, sem qualquer freio e escrúpulo, ao serviço exclusivo dos seus interesses imperialistas particulares e, sempre que necessário, de forma a conter e contrariar directamente os interesses imperialistas das potências concorrentes, sejam elas quais forem. E é precisamente o caso do Iraque e do Médio Oriente em geral, terreno onde o choque de interesses imperialistas concorrentes passa naturalmente pela indústria petrolífera e o aprovisionamento energético mas também pelo mercado de armamentos e, decisivamente, pelo padrão monetário de referência no comércio mundial e de reserva bancária (luta entre o dólar e o euro) (11).

É notável como a burguesia europeia parece não ter minimamente previsto que a “Estratégia de Lisboa” aprovada no Conselho Europeu de Março de 2000 - transformar a Europa na mais desenvolvida “economia de informação” até 2010 - seria interpretada do outro lado do Atlântico como um desafio directo e considerada, por assim dizer, casus belli. Esta irónica circunstância testemunha a que ponto a burguesia pode ser embalada pelas suas próprias efabulações ideológicas, neste caso de um desenvolvimento capitalista limpo e pacífico, baseado apenas na audácia da iniciativa privada e na excelência da qualificação dos seus trabalhadores, todos em competição franca e leal num mercado aberto. Pretende ela assim acumular riqueza directamente extraída da sua cabeça, sem passar pelo amassar de sangue, suor e lágrimas dos vencidos e dos submissos. Ou isto releva de uma extrema candura (o que pode bem ter sido o caso de António Guterres) ou de uma sofisticadíssima malícia.

A burguesia norte-americana alinha naturalmente pela mesma cantiga mas sabe de experiência feita que as coisas não se passam de uma forma tão idílica mas de uma outra bem mais inconfessável. E não está disposta a ser comida por lorpa. Assim, o desafio que George W. Bush lança aos seus queridos “aliados” é o seguinte: definam-se por uma vez. Ou vocês alinham muito claramente como nossos protectorados ou saem debaixo do nosso guarda-chuva militar. No primeiro caso, nunca mais poderão ter a veleidade de rivalizar connosco, pois que, em caso de conflito, os vossos interesses serão sempre subalternizados aos nossos. Caso queiram competir connosco, então fá-lo-ão recorrendo a meios próprios e autónomos de agressão, chantagem e intimidação. Não, como até aqui, fazendo-nos o ninho atrás da orelha. Submetam-se ou amanhem-se sozinhos.

O lamentável títere da Casa Branca presta-se com naturalidade à caricatura e à irrisão, mas comete um erro clamoroso quem pretender remeter esta política externa norte-americana para o campo da psico-patologia ou para o domínio da teoria da conspiração entre pequenos grupos de interesses (armamento, petróleo) e ideólogos fanaticamente inflexíveis (os famigerados “neo-conservadores”) (12). Com maiores ou menores refinamentos diplomáticos, esta linha de rumo vai certamente ser mantida em Washington nas próximas décadas, tanto por republicanos como por democratas. É aliás o desenlace lógico de mais de três décadas de tensões permanentes, iniciadas já no limiar da década de 1970 com a notória exaustão do modelo da pax americana do pós-guerra. O enorme esforço armamentista dos E.U.A. logrou conter e destruir a ameaça soviética, submetendo do mesmo passo as periferias rebeldes, tudo em proveito comum do “mundo ocidental”. Mas fê-lo a um tremendo custo para si próprios, em termos de défices comerciais crónicos e um endividamento galopante. A classe dirigente norte-americana não está mais disposta a continuar a pagar esta factura comum, sem que ao menos tire daí um proveito indiscutível de primeira escolha na repartição leonina no saque. Acabaram-se os dias do “olimpianismo” wilsoniano, tão amado pelos juristas e pelos europeus. Acabou-se a “comunidade internacional”, tão glosada pelos media. Voltam em força a real politik de “segurança nacional” e a projecção nua e crua de poderio ao serviço exclusivo dos monopólios norte-americanos.

Perante este repto, o Japão alinhou de imediato com o capo dei capi, sem fazer mais perguntas ou reparos. Os nipónicos não estão de momento em condições de sacudir o jugo de Washington, particularmente na questão do aprovisionamento de fontes energéticas que constitui o seu calcanhar de Aquiles. Quanto à “Europa”, a sua atitude foi muito mais confusa e desencontrada. É certo que o eixo franco-alemão se opôs à guerra com clareza e mesmo com uma certa tenacidade. Mas isso apenas testemunha do seu apego ao status quo. É evidente que interessa ao eixo franco-alemão um sistema mundial em que, com os fluxos económicos essenciais (ou seja, a pilhagem desbragada da periferia) assegurada pela força armada norte-americana, as multinacionais europeias sejam ainda assim admitidas, não só a participar do festim em lugar privilegiado, mas mesmo a dominar amplamente sectores estratégicos no mercado mundial. Sem esquecer a possibilidade da ascensão do euro a uma posição de paridade com o dólar como valor de reserva mundial, com os réditos fabulosos que daí adviriam. Esta é a situação à qual a “Europa” se habituou e pela qual tem um compreensível apego. Mas a questão agora é como é que ela vai responder ao desafio muito claro e irrecusável que lhe chega de Washington.

Ora, com a agressão ao Iraque em curso, a posição da casal franco-alemão sofreu uma notável transformação. Aí a sua posição foi já de apoio à “coligação” e de votos pelo seu rápido êxito militar. E hoje, perante a ocupação, a sua atitude é de colaboração leal e respeitosa, procurando sarar as feridas subsistentes com a máxima prontidão. Após algum regatear puramente formal, a “legalização” da ocupação e expoliação do Iraque é prontamente concedida, sucessivamente, pelas resoluções n.ºs 1483, 1511 e 1546 do Conselho de Segurança da ONU, que legitimam a “autoridade provisória” e o calendário político impostos pelos salteadores. A cimeira da NATO realizada em Istambul a 28 de Junho de 2004, apesar de não comprometer formalmente a aliança com a ocupação, aceitou um pedido do governo iraquiano fantoche para treinar as forças de segurança colaboracionistas. Da parte de uma potência imperialista rival assumida esperaríamos antes, bem ao invés, o estabelecimento de contactos e fornecimentos secretos à resistência nacional iraquiana. Não sendo previsível que os europeus tomem uma tal iniciativa, ela não deixará por certo de ser ponderada por parte da Rússia (que poderá disso dar conta, ou não, aos seus amigos europeus).

O interesse “europeu” teria sido melhor servido com o regime baasista no poder e o levantamento das sanções ao Iraque. Essa era a solução mais favorável à sua posição relativa dentro do sistema mundial de exploração e extorsão garantido em última instância pela força militar norte-americana. Mas uma clamorosa derrota militar norte-americana no Médio-Oriente, isso já não é, claramente, do interesse “europeu” neste momento. Isso aí seria um cenário catastrófico para todo o sistema imperialista. Quebrar-se-ia todo o clima de “confiança” nas transacções internacionais, os mercados financeiros entravam em colapso e toda a tríade imperialista entraria numa profunda depressão, que não deixaria de abalar fortemente a China (dependente das exportações e do investimento externo). Num sentido muito real, as potências capitalistas centrais estão ainda todas no mesmo barco e não num jogo de soma zero em que as perdas de uma seriam oportunidades de ganho para outras.

Na verdade, as razões para o temor reverencial que as potências europeias revelam perante o bandoleirismo dos E.U.A. vão muito para além da necessidade que elas sentem de preservação do aparato militar norte-americano e da sua capacidade dissuasora universal. Nos últimos trinta anos – mas de forma acelerada e irreversível a partir da década de 1990 - a economia norte-americana cavou para si própria um lugar no sistema de trocas mundial que, sendo extremamente vulnerável, assegura no entanto o arrastamento de todos os seus comparsas imperialistas numa sua eventual queda. Economia em grande parte parasitária, compensa o seu gigantesco défice comercial com um influxo de capitais sugados em todo o mundo da ordem de um bilião de dólares por dia. É um gigantesco tributo que as oligarquias de todo o mundo lhe prestam voluntariamente, não porque a rentabilidade aí seja especialmente atractiva mas porque elas percepcionam os E.U.A. como o centro do mundo imperialista, garante armado e santuário mais ortodoxo da ordem do privilégio e da pilhagem desbragada neo-liberal em todo o mundo. Como tal, aí se sedia também o refúgio de última instância para os seus réditos de origem mais ou menos incerta. Podem a partir daí buscar plataformas “off-shore” ou conduzir razias em busca de super-lucros nos “mercados emergentes”, mas as aplicações “de qualidade” situam-se na terra do tio Sam. É o efeito caverna de Ali Babá.

A estabilidade do dólar depende deste ingresso caudaloso e constante de capital-dinheiro externo. Os E.U.A. poderiam usá-lo para tentar modernizar a sua indústria e reequilibrar a sua balança comercial, mas a opção da sua classe dirigente parece ser empregá-lo antes em mais armamentos, bases militares, corrupção de oligarquias externas clientelares e ainda mais armamentos, confiando em que assim fortalecerá a sua posição de primazia mundial, induzindo desse modo o afluxo de tributos sempre acrescidos. E com isso vai cavando ainda mais fundo o abismo sobre o qual a moeda norte-americana vai mantendo o seu número funambulista perante uma plateia ansiosa (13). O défice comercial atinge 5,1% do PIB, enquanto o défice orçamental vai já em 4% do PIB (défices gémeos). O endividamento das famílias norte-americanas chegou aos 85% do PIB. A falsificação das contas das empresas é generalizada, mas nem isso afasta os investidores de Wall Street. Há sempre mais dinheiro fresco a chegar que vai servindo para pagar os dividendos vencidos e adiar para mais tarde a aterragem forçada. Uma catástrofe militar, a percepção súbita de uma insuspeitada fraqueza, podem a qualquer momento ser o tiro de partida para uma debandada em pânico.

Simplesmente, esse é um desenlace que no imediato não interessa a nenhuma das restantes burguesias imperialistas. Porque, por um lado, todas elas dispõem de uma enorme carteira de “investimentos” denominados em dólares e por outro lado necessitam do mercado norte-americano (que é também o consumidor de última instância) para desaguar as suas mercadorias e realizar as suas mais-valias. Com maior ou menor ranger de dentes, há como que um pacto tácito entre as grandes burguesias industriosas e o seu “protector” em sentido feudal (ou mafioso) para manter aberto o canal do crédito. A trama das dependências recíprocas tornou-se demasiado espessa, sobre o pano de fundo sombrio de uma crise geral de lucratividade no sistema capitalista. Mas isso aí é uma circunstância totalmente diversa de haver uma situação consolidada de convergência real de interesses entre os diversos polos acumuladores. Se a bolha da economia virtual estourar todos serão atingidos de uma forma brutal, mas cada um ficará entregue a si próprio para recomeçar de novo a partir daí. Há seguramente entrelaçamento ao nível das ramagens mais frondosas mas não ao nível das raízes.

Podemos assim concluir, provisoriamente, que se é verdade que as potências centrais ao projecto imperialista europeu revelaram, nesta crise iraquiana, uma identidade estratégica e uma capacidade de iniciativa político-diplomática até aqui insuspeitas (em boa parte encorajadas pelo clima de aberta contestação à guerra que se generalizou na opinião pública mundial), é verdade também que a sua autonomia se mantém por agora dentro de limites bem estreitos e delimitados. A falha existe, de facto, ao longo de uma linha de demarcação que se distingue com toda a clareza. Mas ela está ainda muito longe de se converter numa fractura efectiva. Com todas as suas fraquezas, continua a ser bem maior a autonomia estratégica da Rússia e, sobretudo, a da China. Estas potências menores, embora também elas envolvidas na teia das interdependências do mercado mundial (e sujeitas assim a retaliações dolorosas), têm pelo menos capacidade e doutrina militar próprias e autónomas, o que lhes permite prosseguir uma política de “interesse nacional” coerente e de corpo inteiro.

Como evoluirá a situação no futuro permanece incerto. Para que o núcleo duro da Europa atinja um estado de plena autonomia, terá que fazer um esforço sustentado e contínuo (a um prazo mínimo de 15-20 anos) de concertação económica, integração política progressiva e de… rearmamento. Isso só será possível, com consistência, amarrando a Itália, a Espanha, a Escandinávia e a Polónia ao projecto de Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e afastando decididamente a Grã-Bretanha para a periferia da construção europeia. A Rússia e a Índia podem ser atraídas para a esfera de influência europeia (continental), procurando garantir-se a neutralidade equidistante da China e do Japão.

Para o prosseguimento deste projecto, haverá que abandonar o paradigma neo-liberal e enveredar por uma estratégia de intervencionismo dirigista da União na economia comum. Será naturalmente um keynesianismo militarizado, acompanhando a criação de um poderoso complexo militar-industrial integrado. O famigerado “modelo social europeu” poderá ser salvo, na forma de um neo-corporativismo com laivos autoritaristas e securitários. Depois começaria a projecção de força para o exterior, sob a forma de esferas próprias de influência político-militar e, consequentemente, comercial e financeira. A África negra e o Magrebe fariam parte do “quintal” europeu, com a América Latina e o Médio Oriente permanecendo regiões em disputa. A NATO seria extinta ou tornar-se-ia irrelevante. O dólar norte-americano deixaria de ter o actual curso universal mais ou menos forçado, passando a haver diversas zonas de influência monetária. Continuariam a existir mecanismos mundiais de concertação económica mas é duvidoso que as instituições saídas de Bretton Woods pudessem sobreviver com o seu actual formato.

É difícil de imaginar o surgimento a curto prazo na Europa de uma liderança com suficiente capacidade, arrojo e lucidez para levar por diante este projecto de forma planificada e estrategicamente consistente. Com toda a probabilidade, a diplomacia das potências centrais europeias e da U. E. irá ainda durante muito tempo tentar por todos os meios restabelecer a “aliança” nos termos tradicionais. Mas os pressupostos e condições de base do estabelecimento da aliança atlântica alteraram-se muito significativamente. O desafio norte-americano (potência declinante e em equilíbrio precário) está lançado. A pressão político-militar dos E.U.A. em favor dos seus exclusivos interesses monopolistas e em detrimento de todos os demais vai prosseguir, não só no Médio Oriente, mas também na América do Sul, na Ásia Central, no Cáucaso, em África, no Extremo Oriente e na própria Europa de Leste. Por intermédio de choques e ajustamentos sucessivos, a política europeia pode bem vir a ter de encaminhar-se num sentido aproximado ao exposto, mesmo na ausência de uma direcção perfeitamente consciente.

É do interesse estratégico das classes trabalhadoras e dos povos oprimidos em todo o mundo que a Europa se autonomize por completo como potência imperialista de corpo inteiro. Não certamente porque o seu seja um imperialismo mais benigno, mas simplesmente porque, em matéria de imperialismo, quantos mais houver melhor. Dois é melhor do que um e três ou quatro seria ainda melhor do que dois. Da competição e choque entre blocos imperialistas rivais é que têm nascido historicamente as oportunidades de crescimento económico para os países periféricos e de emancipação política para as classes populares. Todavia, como é bom de ver, este é um projecto que só pode fazer-se sobre as costas dos trabalhadores europeus e ao qual estes permanecerão completamente alheios.

O que cabe aos trabalhadores europeus, juntamente com os trabalhadores e as massas excluídas de todo o mundo, é a sua constituição num movimento de emancipação que se afirme como a nova “grande potência” na política mundial. Uma potência dotada da sua própria organização, armada com uma teoria libertadora, uma cultura política própria e uma estratégia coerente. Se estiver assim provida, poderá permitir-se ser tacticamente criativa e subtil sem cair no oportunismo. Poderá ter até a sua própria ‘real politik’, fazer alianças conjunturais, participar no jogo dos blocos, sem prejuízo de, na hora certa, desferir os seus golpes de forma implacável contra todos os inimigos sem excepção (14). Só este novo actor é que poderá retomar a iniciativa histórica de libertação da humanidade do pesadelo capitalista - agora tornado um charco estagnado de ganância e remorso – abrindo-lhe com audácia e confiança o caminho para novas formas de socialidade universal.


Agosto de 2004






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NOTAS:

(1) Houve desde sempre correntes de pensamento burguês pacifistas e anti-imperialistas, animadas pelo espírito do camoniano “Velho do Restelo” ou de uma certa ética protestante do trabalho. Para elas seria possível um outro capitalismo, empreendedor mas sem agressividade, diligente, cooperativo, amante da paz e concórdia entre os povos. Nessa linha, a obra seminal no século vinte foi o ensaio do economista reformista inglês J. A. Hobson ‘Imperialism’ (1902). Nela se englobam também, apesar da sua ganga “marxista”, as teses sobre o “ultra-imperialismo” do teórico da II Internacional Karl Kautsky. Já nos nossos dias, a mesma corrente de pensamento manifesta-se nas teses sobre uma suposta transnacionalização do grande capital: a globalização, a mundialização, o “Império” de Michael Hardt / Toni Negri, etc..

(2) V. I. Lenine, ‘O Imperialismo, fase superior do capitalismo’, Edições Avante, Lisboa, 2000. Outra obra importante desta época, escrita em 1915 (e prefaciada pelo próprio Lenine, numa altura em que ele ainda se debatia com o seu próprio manuscrito), é Nikolai Bukharine, ‘O Imperialismo e a Economia Mundial’, Centelha, Coimbra, 1976. Estes dois trabalhos, com algumas variações de ênfase e de argumentação, podem ser considerados como fazendo parte de um mesmo esforço teórico. Já a obra de Rosa Luxemburgo ‘A Acumulação do Capital’, escrita em 1913, esboça uma teoria do imperialismo completamente distinta, que ainda hoje causa algum desconcerto. Partindo de uma crítica aos esquemas de reprodução alargada do II Volume de ‘O Capital’, a autora sustenta que o capitalismo necessitará sempre de mercados externos a si próprio para que seja possível a expansão produtiva que lhe é vital. Garantir o concurso desses mercados seria o papel essencial do imperialismo, segundo a grande revolucionária polaca. Logicamente, ela antevê pois um horizonte de esgotamento histórico do modo burguês de produção assim que o espaço exterior ao sistema capitalista mundial se esgotar, com a plena integração nele das últimas formações sociais e das últimas bolsas de economia pré-capitalistas. Uma parte da polémica imediata levantada por estas opiniões pode ser seguida em Rosa Luxemburgo, Nikolai Bukharine, ‘Imperialismo e Acumulação de Capital’, Edições 70, Lisboa, 1976.

(3) Na continuação desta mesma linha de trabalho, merecem destaque Evgueny Varga, Bob Rowthorn (‘Imperialismo: Unidade ou Rivalidade?’, Pub. Escorpião, Porto, 1973), Ernest Mandel, Michael Kidron, etc.. A escola da ‘Monthly Review’ (com destaque neste campo para os trabalhos de Harry Magdoff, de que em Portugal se publicou ‘A Era do Imperialismo’ Portucalense Editora, Porto, 1972) e Pierre Jalée (‘O Imperialismo em 1970’, Sá da Costa, Lisboa, 1981), prosseguindo embora explicitamente o projecto de investigação de Lenine, tenderam a sobrevalorizar a coalizão entre as potências para defesa do espaço imperialista comum em prejuízo da sua contínua rivalidade, o que de certo modo era justificável numa época marcada ainda pela “guerra fria” e pela agitação revolucionária no Terceiro Mundo.

(4) Incluído em Ângelo Novo, ‘O estranho caso da morte de Karl Marx’, Edições Mortas, Porto, 2000.

(5) Sobre a história e dificuldades desta teoria leia-se Elmar Altvater, ‘A teoria do capitalismo monopolista de Estado e as novas formas de socialização capitalista’, em Eric Hobsbawn (org.) ‘História do Marxismo’, Volume 12, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1989.

(6) Sobre este ponto os estudos empíricos disponíveis são unânimes. Dizem-nos por exemplo Winfried Ruigrok e Rob van Tulder em ‘The Logic of International Restructuring’, Routledge, Londres, 1995:

Das maiores cem empresas estratégicas no mundo, nem uma só é verdadeiramente “global”, “desenraizada” ou “sem fronteiras”. Existe contudo uma hierarquia na internacionalização das suas áreas funcionais de gestão: umas quarenta destas empresas geram pelo menos metade das suas vendas no estrangeiro; com muito poucas excepções, a composição dos seus corpos executivos e os estilos de gestão permanecem solidamente nacionais; com ainda menos excepções, a pesquisa e concepção (R & D) permanecem firmemente sob controle nacional; e a maioria das empresas parece pensar que a globalização das finanças da sociedade seria demasiado insegura” - tradução minha a partir da citação incluída em Robert Went, ‘Globalization’, Pluto Press, Londres, 2000. Conclusões semelhantes encontram-se em Paul Hirst e Graham Thompson, ‘Globalization in question’, Polity Press, Cambridge, 1996.

Existe certamente uma civilização transnacional dos negócios e do privilégio, com milhares de capitalistas a voar constantemente de aeroporto em aeroporto para negociar acordos, orientar filiais, reunir com governantes estrangeiros, fundar empresas “testas-de-ferro”, movimentar fundos entre capitais financeiras e paraísos fiscais. Há uma densa teia internacional de participações cruzadas, acordos tecnológicos, alianças comerciais, etc.. Mas com tudo isso está muito longe de se criar sequer o embrião de uma classe burguesa verdadeiramente internacional, pois que os centros de gravidade da acumulação permanecem solidamente ancorados em terrenos nacionais/regionais.

(7) Ano da publicação de Samir Amin, ‘L’Empire du Chaos’, L’Harmattan, Paris.

(8) Leia-se, por exemplo, ‘Geopolítica del imperialismo contemporáneo’, epílogo do livro ‘Guerra global, Resistencia mundial y Alternativas’ (Outubro de 2003), disponível na rede em http://www.cubasocialista.cu/texto/cmii/cmii06.htm#_ftn2 .

(9) ‘As Metamorfoses do Imperialismo’, Capítulo I do livro ‘A Guerra de Ordenamento Mundial’ (Janeiro 2003) disponível em http://obeco.no.sapo.pt/rkurz166.htm .

(10) ‘Duas notas sobre a situação internacional’, artigo publicado na revista ‘Política Operária’ nº 89 de Março-Abril de 2003. Para maiores desenvolvimentos na sua argumentação, leia-se Tom Thomas, ‘Les Mondialisations’, L’Harmattan, Paris, 2003.

(11) Sobre o que está em jogo na crise do Iraque leia-se, por todos, a excelente obra do grupo marxista indiano de reflexão estratégica Reseach Unit for Political Economy ‘Behind the Invasion of Iraq’, Monthly Review Press, Nova Iorque, 2003, cujo texto está aliás disponível na íntegra em http://www.rupe-india.org/34/behind.html .

(12) Esta última explicação é sustentada por James Petras - ‘La base económica del poder imperial’ em http://www.rebelion.org/noticia.php?id=3227 - que defende mesmo dever-se a invasão do Iraque a uma conspiração do lobby sionista actuando, no âmbito da autonomia relativa da instância política, em prejuízo dos objectivos estruturais do imperialismo norte-americano.

(13) Emmanuel Todd, ‘Após o Império – ensaio sobre a decomposição do sistema americano’, Edições 70, Lisboa, 2002, oferece, de um ponto de vista burguês clássico (que hoje parece até de uma extrema heterodoxia), uma análise penetrante, por vezes de uma argúcia fascinante, sobre as causas do que o autor pensa ser a iminente derrocada do super-imperialismo norte-americano.

(14) A necessidade de a classe operária se instruir nos mistérios da grande diplomacia e de prosseguir a sua própria política internacional era já salientada muito insistentemente por Karl Marx. Cf., p. ex., a conclusão da ‘Mensagem Inaugural da Associação Internacional dos Trabalhadores’, em Marx e Engels, ‘Obras Escolhidas em Três Tomos’, Edições Avante, Lisboa, 1983, Tomo II, p. 13. Para maiores desenvolvimentos, Miklos Molnar, ‘Marx, Engels et la politique internationale’, Gallimard, Paris, 1975.

 

 

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